Viajar não é privilégio — é direito: por que ainda existem destinos proibidos para pessoas com HIV/AIDS?

Por Ronaldo Piber*

Viajar é uma das expressões mais autênticas da liberdade. É descobrir culturas, se conectar com outras realidades e, muitas vezes, buscar segurança e dignidade em espaços onde se pode ser plenamente quem se é. Para pessoas LGBTQIAPN+, o ato de viajar pode carregar ainda mais significado: romper fronteiras é, em muitos casos, uma forma de sobreviver.

No entanto, para pessoas que vivem com HIV/AIDS, o simples desejo de cruzar uma fronteira pode se tornar um obstáculo jurídico e político. Em pleno século XXI, mais de 40 países ainda impõem restrições à entrada, residência ou permanência de pessoas soropositivas. Essas restrições, frequentemente travestidas de normas sanitárias, ignoram completamente os avanços científicos e os princípios de direitos humanos que regem a convivência internacional.

De acordo com dados recentes da plataforma internacional HIVTravel.org, os seguintes países exigem teste ou declaração do status sorológico como condição para entrada ou concessão de vistos: Butão, Brunei Darussalam, Canadá, Egito, Federação Russa, Ilhas Cook, Ilhas Marshall, Irã, Iraque, Kiribati, Malásia, Omã, Papua-Nova Guiné, Quirguistão, República Dominicana e Turcomenistão. Em muitos desses casos, a exigência se aplica a vistos de trabalho, estudo ou residência prolongada, mas o simples fato de a política existir já representa uma violação grave à dignidade humana.

Positive Destinations é a nova plataforma do HIV Justice Network que reúne informações globais sobre restrições de viagem e residência relacionadas ao HIV. O site apoia pessoas vivendo com HIV a navegarem com segurança por barreiras legais e práticas em diferentes países. Saiba mais em https://www.positivedestinations.info /  Hospedado por http://www.hivjustice.net

A justificativa formal dessas exigências costuma ser a proteção da saúde pública. No entanto, essa argumentação não se sustenta diante da ciência. Já está amplamente documentado e reconhecido por instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) que uma pessoa vivendo com HIV e em tratamento eficaz, com carga viral indetectável, não transmite o vírus. Essa evidência está na base do conceito I=I (Indetectável = Intransmissível), que deveria ser amplamente conhecido e aplicado em políticas públicas, incluindo as de imigração.

Persistir em restrições sorológicas para entrada em países é, portanto, uma escolha política — e não uma necessidade médica. É a perpetuação de uma lógica de exclusão, muitas vezes associada à criminalização da pobreza, da migração, da dissidência sexual e de gênero. Quando um país proíbe a entrada de uma pessoa com HIV, ele não está apenas negando o acesso a seu território, mas reafirmando que certos corpos, histórias e vivências não são bem-vindos.

O impacto dessas políticas sobre a comunidade LGBTQIAPN+ é ainda mais evidente. Desde os primeiros anos da epidemia de HIV, nossa população esteve no centro da narrativa global sobre o vírus — muitas vezes como alvo de discriminação, medo e moralismo. Embora os tempos tenham mudado e o tratamento antirretroviral tenha transformado o prognóstico das pessoas que vivem com HIV, o estigma ainda persiste, especialmente em legislações migratórias.

Para quem vive com HIV e deseja viajar, é fundamental planejar com atenção. Informar-se com antecedência sobre as exigências do país de destino, consultar bases de dados atualizadas como o site hivtravel.org, levar medicação suficiente com documentação médica adequada e, quando possível, priorizar destinos que respeitem os direitos humanos são passos essenciais para garantir uma viagem segura e sem violações.

Mas não basta que os indivíduos se adaptem. É preciso que os Estados se transformem. O mundo pós-pandemia nos mostrou a importância da solidariedade global e da mobilidade como parte integrante da dignidade humana. Impedir que uma pessoa viaje por viver com HIV não protege ninguém. Ao contrário: reforça o isolamento, alimenta a ignorância e aprofunda desigualdades.

Enquanto advogados, ativistas e membros da comunidade LGBTQIAPN+, temos o dever de denunciar essas práticas e exigir políticas migratórias baseadas em ciência, justiça e equidade. Viajar não pode ser um privilégio reservado a alguns. É um direito que deve estar ao alcance de todos, inclusive — e especialmente — daqueles que vivem com HIV.

O verdadeiro vírus a ser combatido não é o HIV. É o preconceito. E contra ele, não basta um tratamento: é preciso uma mudança estrutural.

*Ronaldo Piber é advogado e colunista do jornal Pimenta Rosa