20º Seminário LGBTQIA+ no Congresso Nacional defende enfrentamento à LGBTfobia e inclusão
Deputados, representantes de órgãos públicos e ativistas discutem pautas cruciais para a comunidade LGBTQIA+ e reivindicam ações concretas.
O 20º Seminário LGBTQIA+ realizado no Congresso Nacional reuniu participantes de todo o Brasil para discutir questões cruciais relacionadas à comunidade LGBTQIA+. Durante o evento, que ocorreu nesta quarta-feira (20), diversas pautas foram debatidas e reivindicações importantes foram destacadas, incluindo o enfrentamento da LGBTfobia, o acesso a serviços de saúde habilitados para pessoas trans e a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e no sistema previdenciário.
O evento ocorreu na data que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, um marco da luta pelos direitos da população LGBTQI+, remontando ao Levante de Stonewall em Nova York, em 1969. Embora tenham sido conquistadas vitórias ao longo dos anos, a violência e discriminação ainda persistem em muitas partes do mundo, incluindo o Brasil. Portanto, a busca por polÃticas públicas inclusivas e o combate à LGBTfobia continuam sendo prioridades essenciais.
A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil, enfatizou a necessidade de ambulatórios habilitados para o atendimento de pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância da capacitação de profissionais de saúde para esse atendimento. Ela ressaltou a relevância de garantir que as pessoas trans tenham acesso a serviços de saúde adequados e livres de discriminação.
Flávia Teixeira, diretora de programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, lembrou as conquistas já alcançadas, como a inclusão das cirurgias de adequação genital em mulheres trans no SUS desde 2008 e a instituição da PolÃtica Nacional de Saúde Integral LGBT+ em 2011. Ela também destacou a expansão dos serviços habilitados para o atendimento de pessoas trans no SUS em 2023, com o compromisso de atingir todos os estados do paÃs e a redução das filas para cirurgias de readequação genital.
O enfrentamento da LGBTfobia foi considerado uma pauta central pelo representante do Conselho Nacional LGBTQIA+, Bruna Benevides. Ela enfatizou a importância da organização polÃtica, especialmente no ambiente educacional, e mencionou que o desafio de avançar nessa pauta é maior no Legislativo, destacando a necessidade de avançar em outras frentes, especialmente no Executivo.
Erasto Mendonça, Coordenador-Geral de PolÃticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, indicou a necessidade de os sistemas de ensino seguirem o Plano Nacional de Educação de Direitos Humanos e as diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos, incluindo o respeito à população LGBTQIA+.
O Procurador da República, Lucas Almeida, compartilhou informações sobre a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos em questões relacionadas à população LGBTQIA+. Ele destacou a nota técnica que convidou o Estado brasileiro a rever documentos oficiais, como passaportes, para substituir os campos de "pai" e "mãe" por filiação. Além disso, mencionou a nota pública que reitera a inconstitucionalidade de projetos de lei que vedam o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero de pessoas trans.
Outra nota técnica da procuradoria abordou a dificuldade das pessoas trans em retificar seus nomes no cartório, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal permitindo a mudança. Lucas Almeida ressaltou a importância de polÃticas públicas para enfrentar esses desafios e destacou a necessidade de medidas para combater o lesbocÃdio, um movimento conservador que afeta sobretudo mulheres lésbicas, pretas e periféricas.
A assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Previdência Social, Amanda Anderson, abordou a questão do envelhecimento da população trans no Brasil. Ela mencionou que a expectativa de vida de uma pessoa trans no paÃs é de apenas 35 anos e destacou a necessidade de pensar na inserção dessa população no sistema previdenciário. O ministério tem promovido o projeto de educação previdenciária para a população LGBTIA+ e incluiu campos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero nos formulários de cadastramento.
Larissa Pankararu, Coordenadora de PolÃticas para IndÃgenas LGBTQIA+ do Ministério dos Povos IndÃgenas, ressaltou o desafio de formular polÃticas públicas para uma população que muitas vezes nem sequer é contabilizada. Ela destacou a importância de diagnosticar a violência contra a população indÃgena LGBTQIA+ e levar informações sobre saúde sexual e serviços de saúde para essa comunidade.
Igor Sousa Gonçalves, Procurador do Trabalho, chamou a atenção para a necessidade de polÃticas públicas especÃficas para a região Norte do Brasil, que enfrenta desafios adicionais em relação à implementação de polÃticas para a população LGBTQIA+. Ele pediu a discussão de medidas de capacitação e profissionalização de pessoas LGBTQIA+ e a formulação de projetos de lei com medidas afirmativas para a contratação desse público.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), uma das proponentes do seminário, enfatizou a importância de abordar essas questões no Congresso Nacional e destacou os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+. Ela ressaltou a necessidade de mudanças para garantir a plena cidadania da população LGBTQIA+ no Brasil.