A Pansexualidade em Foco: Direitos, Desafios e a Luta por Visibilidade

Ronaldo Piber*

O avanço na compreensão da diversidade sexual e de gênero trouxe para o centro do debate a pansexualidade, uma orientação que desafia as fronteiras binárias tradicionais. Para a comunidade LGBT+ e para o sistema jurídico, entender a pansexualidade não é apenas uma questão de terminologia, mas de justiça social e plena cidadania. Como advogados e defensores dos direitos humanos, é imperativo que expandamos nosso olhar sobre essa identidade, garantindo que a lei e a sociedade a acolham com total respeito.

Pansexualidade: Além do Binário de Gênero

A pansexualidade, definida como a atração por pessoas independentemente de seu gênero (incluindo homens, mulheres, pessoas não-binárias, agênero e todas as identidades), representa uma orientação que internaliza e celebra a diversidade de gênero. O prefixo "pan" ("tudo") é crucial, pois sinaliza que a atração não se limita a categorias específicas.

É vital desfazer a confusão comum com a bissexualidade. Embora a bissexualidade moderna inclua atração por mais de um gênero (e muitas vezes por não-binários), a pansexualidade enfatiza que o gênero é irrelevante para a atração. A pessoa pansexual se atrai pela essência, personalidade e conexão com o indivíduo, desvinculando o desejo das noções de masculinidade ou feminilidade. Reconhecer essa distinção é fundamental para validar a experiência pansexual e combater sua invisibilização.

Desafios Sociais e a Panfobia

Ainda que a pansexualidade esteja ganhando espaço, as pessoas pansexuais enfrentam desafios específicos, muitas vezes originados da panfobia ou da simples falta de conhecimento:

 * Invalidação e "Apagamento": Muitas pessoas pansexuais são rotuladas erroneamente como "bissexuais confusos" ou são acusadas de seguir uma "moda". Esse apagamento invalida a sua identidade e nega a legitimidade de sua orientação.

 * O Estigma da Hipersexualização: Assim como outras minorias sexuais, pessoas pansexuais podem ser alvo do estigma de serem promíscuas ou "atraídas por qualquer um", o que é uma deturpação perigosa e preconceituosa. A atração independe de gênero, mas não é indiscriminada.

 * Dificuldade de Identificação em Espaços LGBT+: Em ambientes que ainda focam predominantemente no binômio homossexualidade/heterossexualidade ou em orientações binárias (homem-mulher), a pansexualidade pode não ser plenamente reconhecida, levando a um sentimento de exclusão dentro da própria comunidade.

A Responsabilidade Legal: Da Proteção à Afirmação

O sistema jurídico tem a obrigação de ir além da mera tolerância e partir para a afirmação e proteção ativa da pansexualidade.

A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que equiparou a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao crime de racismo (Lei n.º 7.716/89), deve ser interpretada de forma ampla. Uma agressão ou ato discriminatório motivado pela orientação pansexual da vítima é um ato de panfobia e deve ser enquadrado legalmente com o máximo rigor.

Garantias Legais Necessárias:

 * Acesso a Serviços de Saúde: É fundamental que os profissionais de saúde sejam capacitados para reconhecer e respeitar a pansexualidade, evitando o uso de termos patologizantes ou a tentativa de "corrigir" a orientação. O direito à saúde integral, sem discriminação, é inegociável.

 * Ambientes de Trabalho Inclusivos: Empresas e órgãos públicos devem ter políticas claras que proíbam a discriminação com base na pansexualidade, garantindo o direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no ambiente profissional.

 * Reconhecimento Documental: Embora a pansexualidade seja uma orientação e não uma identidade de gênero (que é o que consta em documentos como RG e certidões), o avanço no reconhecimento de identidades não-binárias é crucial, pois muitas pessoas pansexuais se relacionam com parceiros(as) que não se encaixam no binário.

A luta por direitos para a comunidade pansexual é uma luta por um princípio universal: o direito de amar quem se ama, sem que o gênero da pessoa amada seja uma barreira social ou legal. Como advogados, nosso papel é garantir que essa liberdade não seja apenas um ideal, mas uma realidade protegida pela lei. A visibilidade da pansexualidade é uma vitória para toda a diversidade humana.

Você acredita que a atual legislação brasileira sobre discriminação é suficientemente clara para proteger a orientação pansexual, ou seriam necessárias emendas ou resoluções específicas para garantir essa proteção?

*Ronaldo Piber é advogado e colunista do Pimenta Rosa