Acolher+ é ampliado e dá origem às Casas da Cidadania LGBTQIAPN+ após encerramento de projeto piloto

Iniciativa articulada pela REBRACA encerrou ciclo experimental no último dia 10 e se consolida como política pública federal de acolhimento à população LGBTQIA+

O projeto piloto do Programa Acolher+ foi encerrando, marcando uma nova etapa da política pública de acolhimento à população LGBTQIAPN+ no Brasil. A iniciativa -reorganizada e ampliada sob o nome Casas da Cidadania LGBTQIAPN+ - já com verba garantida e portaria publicada pelo Governo Federal, com implementação prevista ao longo de 2026.

A reformulação do programa é resultado da articulação da Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (REBRACA) junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e consolida o acolhimento como política estruturante de enfrentamento à LGBTfobia em um país que segue liderando os índices de violência contra essa população.

Fundada em 2020, durante a pandemia de covid-19, a REBRACA surgiu como resposta urgente à ausência de políticas públicas voltadas à proteção de pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, a rede articula 22 casas de acolhimento distribuídas nas cinco regiões do país, oferecendo abrigo, proteção e apoio integral a pessoas expulsas de seus lares, vítimas de violência, discriminação e abandono familiar.

As casas filiadas são mantidas por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com atuação reconhecida na promoção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+, inspiradas na Casa Nem, primeira casa de acolhimento LGBTQIAPN+ do Brasil, que completa dez anos de existência em fevereiro.

A REBRACA é liderada por Indianarae Siqueira, ativista trans com trajetória histórica no movimento LGBTQIAPN+ brasileiro. Sua atuação política, reconhecida nacional e internacionalmente, foi determinante para a consolidação da rede como espaço de articulação nacional, incidência institucional e construção de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à cidadania LGBTQIA+.

“Agradecemos ao Governo Federal, à secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, Symmy Larrat, e a toda a sua equipe”, destacou Indianarae Siqueira.

Organizacionalmente, a rede é estruturada por uma diretoria executiva e cinco secretarias regionais, que atuam de forma integrada para fortalecer a política de acolhimento em todo o território nacional, respeitando as especificidades regionais e ampliando a capacidade de resposta às demandas locais.

Implementado em 2024, o Programa Acolher+ teve como foco garantir segurança alimentar às pessoas acolhidas em 12 casas filiadas à REBRACA, além de fortalecer a sustentabilidade das instituições. O programa também estabeleceu a prioridade dessas casas e das pessoas acolhidas em outras políticas públicas federais, como Minha Casa, Minha Vida, Cozinha Solidária e a cessão de imóveis da União.

Com a ampliação e reorganização, as Casas da Cidadania LGBTQIAPN+ passam a incorporar de forma permanente essas diretrizes, consolidando o acolhimento como política pública de proteção social e promoção de direitos. A primeira unidade do novo modelo está em fase de estruturação no estado do Pará.