Comunidade LGBTQIA+ em vulnerabilidade social conta com o Programa Acolher+

Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania visa fortalecer Casas de Acolhimento e integrar-se à Estratégia Nacional contra Violência à Comunidade LGBTQIA+.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) cria o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, intitulado Acolher+, em um esforço para salvaguardar, promover e defender os direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. A política pública, juntamente com a recém-criada Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União.

Conforme destacado na publicação, o Acolher+ busca fortalecer e estabelecer casas de acolhimento destinadas a pessoas LGBTQIA+ que enfrentem o rompimento iminente ou efetivo de laços familiares devido à sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. No âmbito do MDHC, o programa também desempenhará um papel crucial no desenvolvimento e implementação de abordagens de acolhimento específicas para esse grupo social.

O programa fundamenta-se no reconhecimento das violências e discriminações estruturais enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+ no contexto da sociedade brasileira. A diversidade humana, a equidade e o respeito à pluralidade sexual constituem os princípios orientadores da iniciativa, com especial ênfase na laicidade do Estado e na busca pela justiça social.

Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, destaca:

'Esse programa nasce com a expectativa de que os planos, as ações e o desenvolvimento de projetos do Poder Executivo observem a importância da institucionalização das políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+.'

O programa, voltado para pessoas de 18 a 65 anos em situação de abandono familiar, priorizará populações com vulnerabilidade agravada por diferentes marcadores sociais, como raça, etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade, deficiência, entre outros, conforme indica a portaria oficial.

O Programa Acolher+ destaca diretrizes como a participação social na implementação da iniciativa, a articulação com esferas governamentais diversas, cooperação internacional e interfederativa com estados, municípios e o Distrito Federal (DF).

Em um prazo de até 120 dias, o MDHC abrirá atos para a adesão de instituições públicas e privadas, visando à implementação e fortalecimento de Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIA+. Nesse mesmo período, será estabelecido um Comitê de Avaliação e Monitoramento para acompanhar as ações propostas pelo programa. A iniciativa também se compromete a seguir as diretrizes da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

Diferentemente das moradias convencionais, as casas de acolhimento têm a finalidade de proporcionar abrigo temporário a pessoas que enfrentam violência ou estão em risco iminente de perder seus vínculos comunitários devido ao preconceito e às violações de direitos fundamentais. Esses ambientes acolhedores e seguros operam em estruturas de residência compartilhada a médio e longo prazo, podendo adotar a modalidade de abrigo institucional ou república, garantindo condições dignas de moradia, alimentação e higienização.