Cultura, visibilidade e disputa de direitos: o protagonismo trans nos territórios

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, ações apoiadas pelo Ministério da Cultura mostram como a produção artística tem sido ferramenta de cidadania, renda e enfrentamento ao preconceito

Foto divugação: Acervo Agentes Territoriais de Cultura

A visibilidade trans no Brasil se constrói além de discursos institucionais ou datas simbólicas. Ela se afirma, sobretudo, nos territórios, nos corpos e nas práticas culturais que insistem em existir em meio a um cenário ainda marcado pela violência, pela exclusão e pela negação de direitos.

Em um país que segue liderando estatísticas de violência contra pessoas trans, iniciativas como essas demonstram que a cultura pode ser mais do que palco: pode ser abrigo, linguagem política e estratégia de sobrevivência. Para além da data, a disputa segue sendo por permanência, dignidade e direito de existir — todos os dias.

E neste 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, iniciativas apoiadas pelo Ministério da Cultura evidenciam como a arte tem sido um dos principais instrumentos de protagonismo e transformação social para pessoas trans e travestis em diferentes regiões do país.

Reconhecida como política pública, a cultura aparece como espaço de produção de renda, fortalecimento de vínculos comunitários e enfrentamento direto ao preconceito. No centro dessas ações está o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que atua por meio de agentes territoriais responsáveis por articular políticas culturais em seus próprios contextos locais. Cerca de 7% desses agentes se declaram pessoas trans — um dado que, embora ainda minoritário, revela avanços na ocupação de espaços historicamente negados à população LGBTQIA+.

Para além dos números, o que se destaca são as experiências concretas. Em Belo Horizonte (MG), o Hip-Hop tem sido um campo de disputa política e pedagógica. O Agente Territorial de Cultura Azizi MC, em parceria com o mobilizador Rudá Gonçalves, desenvolveu a ação Letramento LGBTQIA+ no Hip-Hop, voltada à construção coletiva do primeiro Manual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica no Hip-Hop. A iniciativa parte do reconhecimento de que a diversidade sempre esteve presente na cultura de rua, ainda que frequentemente silenciada.

“Meu papel é catalisar as potências que já existem no movimento. Nossa existência LGBTQIA+ é parte fundamental da cultura urbana”, afirma Azizi. A fala evidencia como o debate sobre direitos não chega de fora, mas emerge das próprias vivências do território.

Em Rondônia, a artista e agente territorial Rafaela Brito Correia aponta que ocupar espaços institucionais de produção cultural é, por si só, um gesto político. Para ela, a presença de pessoas trans nesses lugares rompe com estigmas que historicamente associam a população trans à marginalidade. “Nós também estamos produzindo cultura. A diversidade eu carrego no corpo, e isso atravessa o que eu faço”, destaca.

No interior de São Paulo, na cidade de Assis, o agente territorial Nycolau Tupãperaba reforça que a cultura tem funcionado como eixo de proteção diante das violências cotidianas. Segundo ele, programas de fomento cultural não representam apenas incentivo artístico, mas criam possibilidades concretas de sobrevivência e pertencimento. “Para nós, pessoas trans, a cultura é uma ferramenta de afeto e de produção de vida”, afirma.

As experiências revelam que a visibilidade trans ganha densidade quando se traduz em acesso a políticas públicas, participação social e reconhecimento do trabalho cultural como trabalho legítimo. Ao dialogar diretamente com a população trans, o Ministério da Cultura passa a operar não apenas no campo simbólico, mas também na construção de condições materiais para a cidadania.