Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG) se torna réu na Justiça por transfobia

Ministério Público pede cassação de direitos políticos e indenização por dano moral após declarações discriminatórias sobre estudante trans

O deputado federal Nikolas Ferreira, filiado ao Partido Liberal (PL), se tornou réu na Justiça de Minas Gerais por transfobia, após uma série de declarações incitando a discriminação e preconceito de gênero. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), argumenta que Nikolas Ferreira criticou a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de um colégio e encorajou os pais a retirarem seus filhos da instituição de ensino.

Os comentários controversos foram feitos por Nikolas quando ele era vereador em Belo Horizonte e foram amplamente divulgados nas redes sociais. No vídeo, publicado em seu canal no YouTube, o deputado critica ativistas LGBQTIA+ e ironiza o uso de banheiros por diferentes identidades de gênero, alegando que ele próprio poderia se identificar como mulher para acessar um banheiro feminino. O vídeo também exibe um suposto incidente envolvendo sua irmã, que questiona a presença de uma aluna trans no banheiro feminino.

A juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a denúncia nesta terça-feira (19) e propôs um acordo entre o deputado e o Ministério Público. No entanto, o MPMG decidiu manter o pedido de condenação de Nikolas Ferreira, buscando a perda de seu mandato e a suspensão de seus direitos políticos.

Esta não é a primeira vez que Nikolas Ferreira enfrenta acusações de transfobia. Em 2020, ele foi condenado por se recusar a usar o pronome feminino da deputada Duda Salabert (PDT-MG), sendo obrigado a pagar uma indenização de R$ 80 mil por danos morais à parlamentar. Na ocasião, o juiz da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte considerou sua atitude como um 'ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade de gênero da parlamentar, que é uma mulher transexual'.

Um dos episódios mais marcantes ocorreu em março deste ano, quando Nikolas Ferreira fez um discurso no plenário da Câmara dos Deputados, no Dia da Mulher, vestindo uma peruca e declarando que 'se sentia uma mulher transsexual'. Essa atitude foi amplamente criticada como transfóbica por diversos parlamentares e ativistas, incluindo deputadas trans como Duda Salabert e Erika Hilton (PSOL-SP). No entanto, o Conselho de Ética da Câmara decidiu pelo arquivamento do processo que poderia cassar o mandato do deputado.

Com a aceitação da denúncia pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nikolas Ferreira agora deverá responder ao processo judicial, enfrentando possíveis sanções que incluem a perda de seu mandato, a suspensão de seus direitos políticos e indenizações. O caso reforça a importância do combate à transfobia e à discriminação de gênero, especialmente no contexto político brasileiro. Em fevereiro de 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia a crimes de racismo, preenchendo uma lacuna legal devido à omissão do Congresso Nacional.