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Dia Internacional dos Museus marca 20 dias do fechamento do Museu da Diversidade Sexual

Por decisão judicial, Museu da Diversidade Sexual fechou as portas no dia em que seria aberta uma exposição sobre o movimento drag de São Paulo ao longo de várias décadas



Nesta semana dedicada ao incentivo do hábito de visitar museus, o Museu da Diversidade Sexual de São Paulo não tem motivos para comemorar. A data, criada pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM), marca 20 dias desde que uma decisão da Justiça levou ao fechamento temporário deste espaço destinado à arte, cultura, memória, acolhimento e valorização da comunidade LGBTQIA+.

Poderia ser uma data de celebração, tendo em vista que o Governo do Estado de São Paulo está realizando um investimento recorde em museus; e que o MDS está justamente implementando um projeto de expansão e fortalecimento, com a elevação do orçamento, o aumento da área física, a criação de um centro de referência e de um centro de empreendedorismo e outras medidas.

A suspensão do contrato de gestão com o Instituto Odeon interrompeu a abertura da exposição “Duo Drag”, que daria luz ao universo LGBTQIA+, mais especificamente a drag queens, movimento que através da arte desafia os padrões de gênero. Além disso, a interrupção das atividades também prejudica a expansão em curso e a preservação do patrimônio cultural da comunidade LGBTQIA+.


Fundado em maio de 2012, o MDS é o primeiro museu da América Latina devotado ao tema da diversidade sexual, contemplando as múltiplas identidades de gênero que constituem a sigla LGBTQIA+. A ação judicial aconteceu no exato momento da expansão e do fortalecimento da instituição. Trata-se de uma reação a tudo o que o museu representa de positivo e transformador.

Para Carlos Gradim, diretor presidente do Instituto Odeon, instituição gestora do MDS, não é de hoje que o museu sofre ataques. “O fechamento do Museu da Diversidade é uma perda para toda a comunidade LGBTQIA+ e a sociedade em geral. Não mediremos esforços para retomar, o quanto antes, as atividades deste equipamento vital para a dignidade e a promoção de direitos”, ressalta.

NOTA OFICIAL

Dados os novos acontecimentos, viemos a público esclarecer os ocorridos. Não é de hoje que o Museu da Diversidade vem sofrendo ataques. Vivemos tempos difíceis, que salientam ainda mais a importância da nossa luta.

A ação popular em detrimento do fechamento do Museu da Diversidade Sexual (MDS) partiu de um deputado, do qual aqui não citaremos o nome, que ainda em 2021, questiona o investimento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa no Museu e também a idoneidade do processo de convocação pública de escolha da organização social a geri-lo. A ação teve decisão liminar proferida pela Juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, no dia 8 de abril de 2022, suspendendo o Contrato de Gestão entre o Instituto Odeon e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou recurso contra essa decisão liminar o desembargador Bandeira Lins decidiu manter a decisão liminar. Diante disso, a Secretaria orientou o Instituto a fechar o Museu como forma de garantir o respeito à decisão judicial.

O Instituto demonstrará em juízo os prejuízos advindos da suspensão do Contrato de Gestão do Museu da Diversidade, e a sua capacidade e idoneidade para seguir à frente da gestão do Museu, seguro de que reverterá o entendimento do judiciário.

INVESTIMENTO NO MUSEU DA DIVERSIDADE

A Convocação Pública proposta pela Secretaria da Cultura previa um orçamento de R$ 30.198.169,00 para 60 meses de gestão (5 anos), distribuídos da seguinte forma: R$ 9.046.500,00 para o primeiro ano, que inclui a ampliação da sede de 110m2 para 540m2. Nos quatro anos seguintes, um orçamento que tem como média, R$ 5.287.917,25 por ano (ou R$ 440.659,77 mensais).

Todos os equipamentos geridos em modelo de OS ligados ao poder público têm seus orçamentos divulgados de forma pública. Uma análise comparativa entre os diferentes orçamentos de museus mostra que o montante destinado especificamente ao Museu da Diversidade Sexual está entre o menor deles.

CONVOCAÇÃO PÚBLICA DE ESCOLHA DA NOVA GESTÃO DO MDS

A seleção da organização social que faz a gestão do Museu aconteceu por meio de Convocação Pública que seguiu as normas aplicáveis, e não por meio de um processo de licitação. A decisão decorre de parecer técnico emitido pela unidade de museus da Secretaria de Cultura e baseado em critérios objetivos, que avaliou as propostas das entidades participantes. O procedimento cumpriu todas as exigências legais, levando à seleção da entidade com a melhor proposta técnica e orçamentária.

HISTÓRICO DE GESTÃO DO INSTITUTO

Entre os pontos chaves citados na decisão judicial para questionar a seleção, encontramos o rompimento do contrato para a gestão do Theatro Municipal de São Paulo, em face da reprovação das contas relativas ao ano de 2018, e a existência de ação de ressarcimento proposta pela Fundação Theatro Municipal contra o Instituto Odeon. Durante o trâmite de análise da prestação de contas, o Instituto Odeon seguiu na gestão do Theatro Municipal até outubro de 2020, quando enfim houve a rescisão do contrato.

Após a análise da prestação de contas final do Instituto Odeon, o único ponto ainda em aberto decorre do inadimplemento de um fornecedor que realizava o serviço de bilhetagem do Theatro e apropriou-se da receita de bilheteria. A Fundação entende ser responsabilidade do Instituto ressarcir esse inadimplemento de terceiro, posição da qual o Instituto discorda. Essa divergência encontra-se atualmente em discussão no judiciário e o Instituto Odeon irá respeitar e seguir o posicionamento da justiça sobre o caso.

Apesar da discussão judicial, a própria Fundação já se posicionou afirmando que não houve desvio por parte do Instituto, bem como que o mesmo não foi diretamente responsável pela apropriação dos valores. Não houve aplicação de qualquer penalidade que signifique a declaração de inidoneidade do Instituto ou a proibição de participar de chamamentos públicos ou celebrar parcerias e contratos com o Poder Público, em qualquer esfera.

O Instituto gere o Museu de Arte do Rio, com orçamento superior ao MDS, desde 2012, sem qualquer problema em suas prestações de contas. Da mesma forma, segue participando de editais em todo o Brasil, sendo declarado inclusive vencedor em alguns deles, sem que jamais sua idoneidade ou competência tenha sido colocada em dúvida.

SITUAÇÃO ATUAL E PRÓXIMOS PASSOS

O fechamento do Museu da Diversidade é uma perda para toda a comunidade LGBTQIA+, em um momento já tão difícil. Não mediremos esforços para retomar, o quanto antes, as atividades deste equipamento para continuar atuando como um aparelho de transformação social, na luta pela dignidade humana e promoção por direitos. Vamos reabrir em breve, com a força da exposição Duo Drag, que traz ainda mais luz ao trabalho dessas artistas, neste espaço que foi e sempre será, também delas.

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