Inscrições abertas para casamento coletivo gratuito LGBTQIAPN+ em Fortaleza

Casais LGBTQIAPN+ têm até 30 de dezembro para se inscreverem no evento que reafirma direitos, promove união civil inclusiva, celebrando amor e resistência

Para garantir o registro de casamento civil a casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, em Fotaleza (CE), abre nesta quinta-feira (30) as inscrições para a quinta edição do Casamento Coletivo Gratuito destinado a casais LGBTQIAPN+. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual em parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)

Ao todo, 30 vagas estão disponíveis para o ato oficial de casamento civil, agendado para março de 2024. A Defensoria Pública do Estado do Ceará e os cartórios dos bairros Mondubim e Mucuripe são parceiros fundamentais na realização deste evento inclusivo.

Embora não haja uma regulamentação específica para os casamentos homoafetivos, a nova interpretação garante aos casais homossexuais todos os direitos inerentes aos casais heterossexuais, considerando a união dentro dos padrões regidos pelo Código Civil.

Os interessados devem cumprir as etapas de inscrição, seleção e habilitação, conforme detalhado no regulamento disponível para leitura. As inscrições podem ser feitas presencialmente no Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, localizado na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O período para inscrições se encerra em 30 de dezembro.

A Coordenadora de Diversidade Sexual de Fortaleza, Andrea Rossati, destaca a relevância desta edição do casamento coletivo como uma resposta à onda de conservadorismo, preconceito e discriminação.

'Querem retirar um direito tão significativo que nos foi dado pela Suprema Corte do País. A gestão do prefeito Sarto mais uma vez dá uma resposta de que estamos do lado dos Direitos Humanos, estamos reafirmando um direito a ter as uniões oficializadas', afirma.

O advogado do Centro de Referência LGBT, Jorge Pinheiro, explica que a fundamentação legal para uniões homoafetivas no Brasil remonta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011. Essa decisão determinou que o Código Civil deveria reconhecer relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares.

SERVIÇO:

Casamento Coletivo LGBTQIAPN+

Período: 30 de novembro a 30 de dezembro

Local: Centro de Referência LGBT Janaína Dutra (Rua Guilherme Rocha, 1469 - Centro)

Horário: 8h às 17h (segunda a sexta-feira)

Agendamento e mais informações: (85) 9 8970.4621

Documentação: Consulte o regulamento no link <https://www.fortaleza.ce.gov.br/images/0001/27_11_2023_REGULAMENTO_CASAMENTO_COLETIVO.pdf>.