Integrantes do movimento pró-PEC 169/19 cobram diálogo com sindicatos

Proposta que permite acumulação de cargos por professores gera polêmica; Secretário escolar André Souza critica lentidão na tramitação e defende urgência na votação

Deputada Maria Rosas com integrantes do movimento pró-PEC 169/19. (Foto divulgação)

A PEC 169/19 , que prevê a ampliação da possibilidade de acumulação de cargos públicos por professores, segue envolta em polêmica. A proposta tramita no Congresso desde 2019, e busca alterar o artigo 37 da Constituição Federal para permitir que docentes possam acumular seu cargo com outro de qualquer natureza — remunerado ou não — desde que haja compatibilidade de horários.

Atualmente, a regra só permite esse tipo de acúmulo com cargos técnicos ou científicos, limitando injustamente profissionais qualificados em mais de uma área. O objetivo dos apoiadores é garantir igualdade entre servidores e assegurar liberdade de escolha profissional aos docentes, além de reduzir a judicialização do tema.

Em entrevista ao Jornal Pimenta Rosa, André Souza, secretário escolar e integrante do movimento pela aprovação da PEC, destacou a importância da proposta para garantir respeito às múltiplas profissões dos professores:

“É inadmissível o que estamos enfrentando. Um policial militar pode acumular com professor, mas um inspetor escolar não. Um técnico em radiologia pode, mas um psicólogo não. Isso é uma aberração jurídica. Nós somos trabalhadores dignos. Somos professores também. E queremos manter nossas outras profissões por amor, por necessidade ou por vocação.”

Segundo André, a resistência de alguns sindicatos tem sido um obstáculo para a votação: “Não podemos concordar com a postura excludente de algumas lideranças sindicais. Os argumentos usados contra a PEC são ofensivos às nossas profissões. Não somos ocupantes de cargos meramente burocráticos. Queremos respeito.”

Já Marcileide Pimenta, presidente da Comissão em Prol da Aprovação da PEC 169/19, em entrevista ao Correio Brazielense, cobrou celeridade na análise da matéria e criticou a falta de atenção dos parlamentares com os interesses da categoria. De acordo com Marcileides, “essa demora revela a total falta de respeito e consideração dos parlamentares com a educação e com os profissionais que a sustentam. É injustificável que um tema tão relevante fique preso a um processo moroso. Por que a educação sempre fica em último plano?”

Ela argumenta que a aprovação da PEC trará segurança jurídica para que professores possam acumular cargos mesmo sem encaixar-se nos rígidos critérios atuais: “Hoje, muitos professores são impedidos de acumular cargos, mesmo quando as cargas horárias são compatíveis. Com a aprovação da PEC, haverá mais interesse na carreira docente, mais profissionais qualificados, maior número de aprovados em concursos e mais professores atuando.”

Dados do Instituto Semesp indicam que, até 2040, o Brasil enfrentará um déficit de 250 mil professores na educação básica, em razão das condições precárias de trabalho e baixos salários. Segunda a relatora da PEC, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), a proposta não incentiva a superexploração, mas, sim, a autonomia do profissional:

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário: a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude.”

No entanto, críticos alertam que a medida pode aprofundar a desvalorização do magistério e contribuir para o chamado “apagão docente”, já previsto por especialistas. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), como Silvanio Mota, assessor jurídico do Sintet (TO), destacam que a categoria ainda luta por direitos básicos, como o cumprimento do piso salarial nacional. No entanto, os defensores da PEC retrucam que a luta não interfere nas demais lutas por direitos, mas a completam.

Enquanto isso, a pressão aumenta: já são 20 requerimentos de deputados pedindo a inclusão da PEC na Ordem do Dia, o que significa que a proposta está pronta para ser votada em plenário. Resta saber se os parlamentares estarão dispostos a ouvir os profissionais da educação.

VEJA A NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE DO MOVIMENTO @APROVAPEC169:

APROVA PEC 169 (@aprovapec169) • Fotos e vídeos do Instagram

"Em defesa da verdade, da valorização docente e da justiça profissional.

Em resposta à nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre a PEC nº 169/2019, sentimos a necessidade de esclarecer equívocos que distorcem o debate e desconsideram uma mobilização legítima, plural e democrática.

1. A PEC enfrenta um problema real. A CNTE critica a proposta, mas ignora a insegurança jurídica sobre o acúmulo de cargos entre docência e funções técnicas e científicas. Milhares de educadores sofrem com processos e instabilidade, realidade que não pode ser ignorada.

2. A proposta não prejudica salários ou jornada, A PEC não altera direitos sobre salário ou carga horária. A ideia de que o acúmulo transformaria o magistério em "bico" é infundada. O objetivo é garantir segurança jurídica aos profissionais.

3. O texto da CNTE é impreciso. A nota sugere autoria individual, mas toda PEC exige apoio de muitos parlamentares. A PEC 169/2019 foi subscrita por diversos partidos, inclusive com forte participação do PT. Reduzir essa pluralidade a um nome é distorção.

4. A CNTE se contradiz. Ao admitir que o acúmulo visa garantir a sobrevivência dos professores, não faz sentido condená-lo quando envolve outras áreas além das técnicas e científicas, como por exemplo, no caso dos ocupantes de cargo de natureza administrativa, que até então não podem acumular este referido cargo com o cargo de professor. Essa distinção é elitista e preconceituosa.

5. O movimento é legítimo e democrático. A mobilização pela PEC é ampla, nacional e composta por educadores, servidores e sindicatos. Não se opõe à valorização docente, mas a complementa, defendendo melhores condições de trabalho e o 1/3 de planejamento. Por isso, não recuaremos.

Seguiremos firmes, por justiça e segurança aos profissionais da educação. Convidamos a sociedade e as entidades a analisarem com respeito nossos argumentos. O futuro da educação exige ouvir todos os que nela atuam."