Itália poderá contar com lei anti-homofobia, que começou a ser votada nesta terça-feira

O projeto é o pontapé inicial na luta para combater e prevenir a discriminação e a violência por motivo de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero

Por Elen Genuncio

A Itália começou nesta terça-feira (13/7) a apreciar a proposta que estabelece ‘medidas para prevenir e combater a discriminação e a violência em razão do sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência’. O ddl Zan, como é referido nas manchetes italianas, é um disegno di legge (projeto de lei) proposto por Alessandro Zan, um membro do parlamento do Partido Democrata de centro-esquerda, que faz campanha em questões LGBTQIA+ desde seus tempos de estudante.

O projeto de lei Zan, que será votado no Senado, tem sido objeto de polêmica desde que foi proposto em maio de 2018, com os conservadores sociais alegando ser desnecessário. No entanto, o deputado Alessandro Zan afirma a que proposta da nova lei é uma resposta ao que chamou de ‘aumento exponencial no número e na gravidade dos atos de violência contra gays e transgêneros’.

Dos 27 integrantes da União Europeia, a Itália está entre as cinco nações que não possuem nenhum tipo de medida contra crimes e discursos de ódio. Na última Pesquisa LGBTI da UE, apenas 8% dos entrevistados italianos disseram que seu governo combate o preconceito e a intolerância contra as pessoas LGBTI, em comparação com a média da UE de 33%. Vários outros países do continente já têm legislação em vigor para penalizar os crimes de ódio homofóbicos, mas as tentativas anteriores de introduzir essas leis na Itália falharam.

Em novembro de 2020, o projeto de lei foi aprovada na Câmara dos Deputados por 265 votos a 193, apesar dos esforços dos partidos de extrema direita da Liga e dos Irmãos da Itália para sustentá-la com centenas de emendas propostas. Eles afirmaram que o projeto restringiria a liberdade de expressão. Já outros oponentes argumentaram que o código penal da Itália já pune adequadamente a violência sem medidas específicas para lidar com a homofobia, transfobia, sexismo ou aptidismo, enquanto alguns deturpam o projeto sob a alegação de que ele exige o ensino da teoria de gênero nas escolas. Também há grupos de mulheres que se opõem ao projeto por seu reconhecimento de identidade de gênero, com a justificativa de que poderá minar os direitos das mulheres cisgênero.

A Conferência Episcopal Italiana (CEI), que representa os bispos católicos romanos, considera que o projeto ‘impediria o clero de expressar suas crenças ou os deixaria sujeitos a processo por discurso de ódio’, conforme o portal The Local it. O Vaticano recentemente se juntou à oposição ao projeto. De acordo com uma carta de protesto do ministro das Relações Exteriores do Vaticano, a proposta violaria um acordo entre a Itália e a Santa Sé que deveria garantir à Igreja Católica total liberdade religiosa.

Apresentada ao governo italiano em 17 de junho, a nota destaca que na Concordata de 1984 - pacto entre a Itália e a Santa Sé que regula suas relações - a Itália concordou em reconhecer a ‘plena liberdade da Igreja para desenvolver sua pastoral, educação e missão de caridade’, incluindo o que ensina e publica, bem como a liberdade dos católicos ‘de exprimir o seu pensamento oralmente e por escrito’.

O Vaticano afirma que o projeto de lei Zan em sua forma atual ‘teria o efeito de impactar negativamente’ esses direitos e pede que seja modificado. No entanto, a Igreja não sugeriu a revogação total do projeto, esclareceu mais tarde o secretário de Estado, o cardeal Pietro Parolin, afirmando que sua objeção era ao texto atual, no qual ‘o conceito de discriminação permanece muito vago’.

‘Somos contra qualquer atitude ou gesto de intolerância ou ódio às pessoas por causa da sua orientação sexual, bem como da sua etnia ou das suas crenças’, insistiu.

Entretanto, por sua vez, gerou refutações dos defensores do projeto e de outros parlamentares que acusaram a Igreja de tentar interferir nos assuntos do Estado. Em resposta às objeções do Vaticano, os defensores do projeto apontaram que o texto protege especificamente a liberdade de expressão de crenças ou opiniões, visando apenas declarações que incitem atos concretos de violência ou discriminação. Vários legisladores denunciaram a posição do Vaticano como ‘interferência’, inclusive o próprio Zan.

‘Todas as preocupações devem ser ouvidas e todas as dúvidas dissipadas, mas não pode haver interferência estrangeira nas prerrogativas de um parlamento soberano’, disse ele no Twitter.

Os pares de Zan no Partido Democrata e seus aliados de esquerda, como era de se esperar, são amplamente a favor do projeto, enquanto seus oponentes de direita e extrema direita ainda tentam bloqueá-lo. O partido Forza Italia, de centro-direita, também se opõe à lei, embora não por unanimidade, enquanto o populista Movimento Cinco Estrelas, o partido de centro-esquerda Italia Viva e outros pequenos partidos de esquerda a apoiam.

Ativistas LGBTQ+ dizem que o projeto é uma proteção necessária contra a violência homofóbica e transfóbica na Itália, especialmente depois do recente ataque a Jean Pierre Moreno, que levou socos e chutes de um agressor em uma estação de metrô de Roma após beijar seu namorado, que levou um soco no olho.

Para o grupo de direitos humanos Anistia, a aprovação do projeto de lei Zan ‘remediaria o atraso de décadas em nosso país em termos de proteção dos direitos humanos e discriminação, e enviaria uma mensagem clara a toda a sociedade italiana: cidadania plena para todos perante a lei’.

O atual governo da Itália, uma ampla coalizão de esquerda e direita liderada pelo católico praticante Mario Draghi, não tem uma posição oficial sobre o projeto de lei Zan. No entanto, a intervenção do Vaticano levou o primeiro-ministro a reafirmar a separação entre Igreja e Estado na Itália.

‘O nosso estado é secular, não religioso’, disse Draghi ao Senado em resposta ao protesto da Santa Sé. ‘Portanto, o parlamento é livre para debater ... e legislar’.

O que diz o projeto de lei Zan

Em sua forma atual, o projeto de lei estabelece ‘medidas para prevenir e combater a discriminação e a violência em razão do sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência’.

O PL começa definindo os termos ‘sexo’ (sexo biológico ou legalmente registrado de uma pessoa); ‘gênero’ (a forma como se apresentam, que podem ou não corresponder às expectativas sociais de seu sexo); ‘orientação sexual’ (sexual ou emocional atração por pessoas de sexo diferente, do mesmo sexo ou de ambos os sexos), e ‘identidade de gênero’ (a forma como um indivíduo identifica e manifesta seu próprio gênero, que pode ser diferente de seu sexo atribuído) - que são todas definições já em uso em Legislação italiana ou europeia.

Em seguida, vem a proposta principal: expandir a definição legal italiana de crimes de ódio para cobrir a violência contra pessoas LGBTQ+, bem como mulheres e pessoas com deficiência. Especificamente, o projeto de lei busca adicionar a discriminação com base no sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência à seção do código penal da Itália que já proíbe o ódio racial e a perseguição religiosa.

As alterações tornariam os atos de discriminação por esses motivos puníveis com até 18 meses de prisão ou multa de 6.000 euros (R$ 37,4 mil), e os atos de violência com pena de prisão até quatro anos. As mesmas penas seriam aplicadas àqueles que incitam outros a cometer ‘crimes contra a igualdade’.

No entanto, o projeto de lei específica que ‘a liberdade de expressão de crenças ou opiniões, bem como as condutas legítimas atribuíveis ao pluralismo de ideias ou à liberdade de escolha’ não devem ser criminalizadas.

O projeto também propõe medidas para prevenir a discriminação, incluindo um ‘Dia Nacional Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia’, a fim de promover a inclusão e combater o preconceito. O dia seria 17 de Maio - a coincidir com o Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia - e não seria um feriado, mas sim uma ocasião para organizar eventos e iniciativas anti-discriminação, inclusive nas escolas.

Por fim, pede consultas sobre uma estratégia nacional de combate à discriminação e que o escritório nacional de estatísticas da Itália faça um levantamento da opinião pública e colete dados sobre a discriminação e a violência contra pessoas LGBTQ+ na Itália.