Liberado o casamento gay: UE determina reconhecimento de casamentos homoafetivos realizados no exterior
- Pimenta Rosa
- 25 de nov. de 2025
- 2 min de leitura
Por João Vieira*
Decisão histórica repreende Polônia e reforça direito à vida familiar no bloco
O martelo bateu em Luxemburgo, mas o eco percorreu toda a Europa: o mais alto tribunal da União Europeia decidiu nesta terça-feira, 25, que casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mesmo quando não permitidos pelas leis nacionais, devem ser reconhecidos por todos os países do bloco. A sentença, que envolve dois poloneses casados na Alemanha, coloca luz sobre o choque entre legislações internas e direitos fundamentais garantidos pela UE.
O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que a Polônia agiu de forma irregular ao se recusar a registrar o casamento do casal ao retornarem ao país, alegando que sua legislação não contempla a união homoafetiva. Para os magistrados, negar esse reconhecimento fere normas essenciais da UE, como a liberdade de circulação e o direito à vida privada e familiar. A determinação impacta diretamente países que ainda proíbem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, como Romênia, Bulgária, Eslováquia e a própria Polônia—embora a corte tenha ressaltado que sua decisão não obriga os Estados a legalizarem a união civil internamente.
Direito à família sem fronteiras
Na decisão de caráter vinculativo, o tribunal reforçou que cidadãos europeus têm direito a “uma vida familiar normal” tanto ao se mudar para outro Estado-membro quanto ao regressar ao país de origem. A sentença foi emitida a pedido de um tribunal polonês que avaliava o caso dos dois homens, casados em Berlim em 2018, e que contestaram a recusa do cartório polonês em registrar seu certificado de casamento.
A discussão ocorre em meio a um debate crescente dentro da própria Polônia. Embora o governo atual trabalhe em um projeto de lei para regulamentar uniões civis — incluindo casais homoafetivos — o avanço da proposta tem encontrado resistência do parceiro conservador da coalizão. Paralelamente, o presidente nacionalista Karol Nawrocki declarou que vetará “qualquer projeto de lei que prejudique o status constitucionalmente protegido do casamento”, mantendo aceso o embate entre Bruxelas e Varsóvia sobre os limites da soberania nacional e a proteção dos direitos fundamentais no bloco europeu.
*João Vieira é jornalista do portal Notícia Todo Dia - NTD
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