O ESTADO É UMA BAGUNÇA, E O CRIME É ORGANIZADO?

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*Eduardo Papa

Antes de mais nada, vamos esclarecer que não existe esse negócio de somas vultosas ou bens valiosos desaparecerem por simples desídia. Eu fui ordenador de despesa na Prefeitura do Rio, e posso assegurar que há legislação e mecanismos para garantir a lisura na aplicação de recursos públicos bastante eficazes, que quando não funcionam é certamente por burla - a popular corrupção. Como sabemos, nossa sociedade (e não apenas o Estado) está impregnada por ela, o exemplo dos golpistas de alto coturno, estimula a multiplicação de picaretas de toda sorte, espalhados em toda parte, todos sabemos que não precisa nem sair de casa para você ser lesado, basta abrir a guarda ao telefone. Falcatruas são comuns de empresas contra consumidores e em desfavor do fisco. Tem corrupção em condomínios, clubes de futebol, Igrejas, etc. No Estado então é endêmica, em todos os níveis e poderes da república, chegando em alguns casos a extremos, como no Rio de Janeiro, onde após anos de governos e maioria na Alerj de milicianos, entranharam-se esquemas corruptos de tal maneira, que dominaram as polícias e o judiciário.

Outra coisa a esclarecer inicialmente, é que a corrupção não é coisa só nossa. É um discurso comum que o Brasil é a pátria da corrupção, que outros povos são mais honestos, especialmente aqueles do norte da Europa e da América. Bobagem! Há corrupção em toda parte, até na China onde corruptos estão sujeitos à pena capital, surgem interessados a correr o risco. Mesmo essa gente brancarana e bem vestida, adorada pelos nossos vira-latas, são hoje o que sempre foram - os piratas do mundo. Essa idéia falsa de que a corrupção é uma jabuticaba, e que aqui ela é inevitável, serve apenas aos corruptos de plantão e aos interessados a ingressar no ramo.

É verdade que as penas são brandas e aplicadas de maneira discricionária. Enquanto Collor postergou por anos o cumprimento da pena a que foi condenado, e arranjou para cumpri-la em um apartamento de luxo à beira mar, milhares de pessoas, sem condições de arcar com assistência jurídica, mofam em masmorras deploráveis por crimes flamélicos. Também é verdade que o índice de apuração e solução dos crimes é baixo. Uma combinação que pode levar algumas pessoas a considerar que o crime compensa, o que leva muita gente a aceitar que a “Lei do Gérson” é inexorável, que o brasileiro sempre quer levar vantagem em tudo, outra mistificação.

Ora se os fundamentos do sistema capitalista, como definidos pelo seu principal pensador, Adam Smith, são baseados em interesses individuais egoístas, em cuja busca de satisfação os agentes econômicos constroem uma sociedade de progresso e abundância, através da “mão invisível do mercado”:

“Não é pela benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas do fato de que levam seus próprios interesses em consideração. Nos apelamos não para a humanidade deles, mas para o amor próprio que possuem, nunca lhes dizemos as nossas próprias necessidades, mas sim as vantagens que podem auferir” ( A Riqueza das Nações). Podemos concluir que a “Lei do Gerson” surgiu com a Revolução Industrial do séc. XVII, e tem caráter universal.

A mão do mercado parece não ser apenas invisível, mas leve o bastante para subtrair quase toda a riqueza produzida pelo mundo do trabalho. Vivemos em um sistema baseado na exploração intensiva dos recursos naturais e humanos, e da apropriação privada do que é produzido coletivamente. Um capitalismo feroz e predador, que investe continuadamente na apropriação privada da esfera pública. Um século atrás, na Era Vargas, o Brasil deixou de viver exclusivamente da produção de bens primários e iniciou um processo de industrialização, bancado pelo Estado. Hoje, toda a estrutura estatal construída para viabilizar esse processo vem sendo desmontada em uma febre de privatizações. Instalou-se uma lógica de apropriação privada crescente da coisa pública, ambiente que propiciou uma promiscuidade entre os agentes econômicos e o crime organizado.

Não foi o PCC que se infiltrou na Faria Lima, como diz a grande imprensa, foi o grande capital que buscou a associação com a organização criminosa, como forma de potencializar os meios de subtração da riqueza produzida pela sociedade. Vejamos o caso emblemático da REFIT: a antiga refinaria de Manguinhos, um marco no processo de industrialização brasileiro, operada por décadas pela Petrobrás, que entrou no torvelinho da privataria. Como muitos outros ativos da nação, foi vendida por um precinho camarada, teoricamente para aliviar o Estado de tarefas que não lhe competem, permitindo ao poder público se concentrar em suas funções precípuas (prover a segurança pública, a educação e saúde), e aumentar a eficiência produtiva com novos investimentos. O resultado verdadeiro foi descoberto recentemente pela polícia, a REFIT não produz mais sequer um litro de combustível, apenas revende gasolina importada da Rússia, faz parte do esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustível do PCC, e é acusada de crimes milionários contra o fisco.

Além do esbulho continuado dos bens públicos, em grave prejuízo para a população, como podem atestar os consumidores das empresas de distribuição de energia e de água, recentemente privatizadas. Casos como o golpe dado pelos donos das Lojas Americanas, ou a “sonegação premiada” de Abílio Diniz, escancaram a realidade de que o tal mercado funciona como uma máfia. Uma organização criminosa encastelada nas culminâncias do poder, que carrega no bolso a maioria dos políticos eleitos no país, e não tem nenhum impedimento moral em se associar a traficantes e milicianos. O que podemos observar é uma imbricação cada vez maior entre os criminosos comuns e os do colarinho branco, uma consequência óbvia do crescimento exponencial das receitas apuradas com o tráfico de drogas e as demais atividades criminosas das milícias e quadrilhas. Claro que traficantes e milicianos não iriam guardar os bilhões que arrecadam em cédulas graúdas, empilhadas em algum barraco de favela.

Pode ser que as revelações escandalosas feitas pelas recentes investigações sejam apenas a ponta do iceberg, é bem possível que, sob águas turvas, a associação entre setores do grande capital financeiro e o crime organizado vá muito além de postos de gasolina e rede de motel. Creio eu, que o objetivo central dessa espúria associação é o controle do aparelho de estado, o único freio capaz de deter suas atividades deletérias. Por isso o investimento enorme para garantir a eleição de parlamentares e governantes lenientes ou coniventes com suas atividades. Governantes e parlamentares que, além de afrouxar a legislação, indiquem desembargadores ligados aos criminosos para os tribunais de segunda instância. É justamente nesse momento, no processo eleitoral, que fica clara a convergência de interesses entre a “banda podre” do mercado e o crime, é fácil ver como é feita a campanha e de onde vem a eleição dos nossos políticos.

Desejo muita sorte e vida longa ao Ministro Flávio Dino, que está mexendo nesse vespeiro das emendas secretas, bem como a todos os outros magistrados, procuradores e policiais que começam a levantar essas ligações perigosas entre o grande capital e o crime organizado, consubstanciadas nas diversas esferas de poder político em nosso país. A tarefa é tão perigosa quanto a luta enfrentada pelo judiciário italiano contra a máfia, onde várias autoridades foram assassinadas e outras vivem sob rígidas normas de segurança e forte proteção policial. Enquanto as autoridades devem redobrar os cuidados com suas vidas. A nós cidadãos, cabe tomar todo o cuidado com o nosso voto, para que ele não sirva de trampolim para a ascensão de criminosos ao poder.

E se as vidas das autoridades que investigam e punem o crime organizado estão diretamente ameaçadas, as pessoas comuns também devem ficar espertas em toda parte, desde a cabine de votação, até uma simples e inocente mesa de bar. Positivamente não é para amadores, em São Paulo, uma baladinha básica em uma casa de alto padrão, pode terminar em morte por intoxicação com metanol. O governador do Estado em entrevista minimizou o problema e descartou a participação do PCC no crime, antes de qualquer investigação aprofundada, atribuindo o delito a fraudadores que agiam isoladamente. Estranho, não? Metanol não é um produto que se compra na farmácia, permitindo a um aventureiro qualquer montar um negocinho miúdo, adulterando o conteúdo de alguns lotes de bebidas. Quem andou comprando metanol em quantidade para adulterar combustíveis foi o próprio PCC, como veio a luz em investigações da polícia federal. Ora se adulteram o que você bota no seu carro, por que não fariam o mesmo com o que você bebe? O Ministério da Justiça teme que outros estados possam ser afetados e o Ministério da Saúde já desenvolve protocolos de prevenção.

Será que o governador Tarcísio de Freitas está fazendo o mesmo papel que o Nikolas Ferreira fez no seu vídeo sobre o pix? Vai ser também um inocente útil a serviço do PCC? A fiscalização sanitária do mais rico estado do país deve explicações aos consumidores, pois não é coisa pequena, o veneno era vendido no atacado. Eu espero que o crime passe a ser investigado na esfera federal, para poder voltar a tomar meu drink sossegado, pois a polícia comandada por Derrite e Tarcísio parece seguir os rumos da polícia do Rio de Janeiro, que só apura crime de pé de chinelo, e onde os crimes importantes são acobertados por quem os deveria elucidar, como ocorreu no caso Marielle Franco.

*Eduardo Papa - Colunista, professor, jornalista e artista plástico (www.mosaicosdeeduardopapa.com)