STF inicia julgamento dos réus pelo assassinato de Marielle Franco em 24 de fevereiro de 2026

Primeira Turma, sob a presidência de Flávio Dino, analisará a responsabilidade dos acusados após conclusão da fase de instrução e denúncias que apontam os Brazão como mandantes do crime

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Flávio Dino, marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento presencial dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A definição das datas atende a solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que destacou a conclusão de todas as etapas de instrução da ação penal e das diligências complementares.

Serão julgados o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; Domingos Inácio Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; João Francisco Inácio Brazão, ex-parlamentar; o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior; o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves; e o PM Robson Calixto Fonseca. Todos permanecem presos preventivamente ou em prisão domiciliar.

Em maio, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia pedindo a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa e homicídio qualificado. As investigações apontam que os irmãos Brazão seriam os mandantes da execução, motivada por disputas envolvendo a atuação de milícias e interesses fundiários na cidade.

A apuração sobre os executores já havia avançado em 2019, com a prisão dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Lessa firmou acordo de colaboração premiada, no qual indicou Chiquinho Brazão como um dos responsáveis por ordenar o crime. Segundo seu depoimento, os irmãos teriam oferecido US$ 10 milhões pela morte da vereadora, cuja atuação política contrariava interesses da milícia.