Vitória da comunidade LGBTQIA+: Justiça dos EUA suspende ordem de Trump que transferia mulheres trans para prisões masculinas

Decisão judicial impede medida que colocaria detentas transgênero em risco e interromperia tratamento médico

O juiz federal Royce C. Lamberth, do Tribunal Distrital do Distrito de Columbia (EUA), suspendeu temporariamente a ordem executiva do presidente Donald Trump que determinava a transferência de mulheres transgênero para prisões masculinas e a interrupção de seus tratamentos médicos. A decisão impede que o Bureau of Prisons (BOP) implemente a medida, considerada pelos demandantes como discriminatória e prejudicial à segurança e saúde das detentas trans.

A ação foi movida por três mulheres transgênero que estavam alojadas em unidades femininas e recebiam tratamento para disforia de gênero. Segundo o processo, a transferência forçada as exporia a graves riscos de assédio, abuso e agressão sexual, uma vez que prisioneiros trans são estatisticamente mais vulneráveis à violência dentro do sistema carcerário. Além disso, a interrupção do tratamento médico comprometeria seu bem-estar, podendo levar a crises de saúde mental e automutilação.

O juiz Lamberth, nomeado pelo presidente Ronald Reagan, argumentou que os demandantes apresentaram provas contundentes de que sofreriam 'danos irreparáveis' caso a ordem de restrição não fosse concedida. Ele destacou que a transferência compulsória e a suspensão do tratamento poderiam violar a Oitava Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe punições cruéis e desumanas, garantindo o direito dos presos à segurança e à assistência médica adequada.

A ordem executiva de Trump fazia parte de um conjunto de medidas voltadas a restringir direitos da população transgênero nos EUA. Além de interferir no sistema prisional, suas ações também buscavam barrar a presença de pessoas transgênero nas Forças Armadas e impedir o uso de fundos federais para tratamentos hormonais e cirúrgicos de afirmação de gênero, inclusive para menores de idade.

A suspensão da ordem representa uma vitória para os direitos humanos e para a comunidade LGBTQIA+, que enfrenta histórica marginalização dentro do sistema penitenciário. Dados federais indicam que presas transgênero são desproporcionalmente vítimas de violência sexual e agressões, tornando fundamental a garantia de que sejam mantidas em instalações seguras e compatíveis com sua identidade de gênero.

A decisão do juiz Lamberth é temporária e ainda pode ser contestada pelo governo. No entanto, representa um obstáculo significativo para a implantação da política de Trump e fortalece os argumentos de que medidas discriminatórias como essa podem violar direitos constitucionais fundamentais.